A segurança nas estradas depende não só da habilidade ao volante, mas também do cumprimento das exigências legais, como o exame toxicológico. Esse exame visa atestar a aptidão dos motoristas a dirigir, o uso de substâncias que possam comprometer a segurança nas vias.
O exame toxicológico para motoristas é uma obrigatoriedade nas categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inserido no contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desde 1º de agosto de 2024, as empresas passaram a ter uma nova obrigação, segundo a Portaria do MTE 612/24, sobre a exigência do exame toxicológico para aqueles que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros, que determina o envio desse exame ao eSocial.
Sobre a periodicidade, o Art. 61 da Portaria nº 612 define:
- Previamente à admissão do colaborador;
- Periodicamente, no mínimo a cada 2 anos e 6 meses;
- No desligamento do colaborador.
A SMT, em parceira com laboratório tradicional em Divinópolis, realiza o exame toxicológico para motoristas!
O exame deve ser realizado e avaliado de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial a Resolução CONTRAN nº 923 de 28 de março de 2022, ou norma posterior que venha substituir essa.
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*Os exames são realizados em data previamente agendada e o atendimento é realizado por ordem de chegada.