O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LCTCAT é um documento que avalia todas as condições do ambiente de trabalho do segurado.

Seu objetivo é descrever as condições de EXPOSIÇÃO, do segurado, a AGENTES INSALUBRES E/OU PERIGOSOS, constantes no Anexo IV do Decreto 3048/99. Esse documento corresponde ao acompanhamento das Condições Ambientais do Trabalho para alimentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Se sua empresa se enquadra nesse requisito, sim, o LTCAT é obrigatório! Caso esse documento não seja elaborado, a empresa estará sujeita à penalidade.

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